Esta página acompanha publicamente o estágio em que o IBIAC está no processo de tornar-se uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Privada credenciada pelo MCTI. Atualizamos os marcos conforme avançam.
Uma ICT Privada é uma organização sem fins lucrativos credenciada pelo MCTI, nos termos da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e do Decreto nº 9.283/2018, para executar pesquisa, desenvolvimento e inovação. O credenciamento é o instrumento que dá segurança jurídica e fiscal aos projetos contratados.
Antes do credenciamento, o instituto pode (e deve) realizar pesquisa — o que muda com o credenciamento é a habilitação para certos instrumentos de fomento e benefícios fiscais ampliados em projetos contratados por terceiros.
Após a constituição formal (CNPJ + estatuto + governança), inicia-se o pedido de credenciamento como ICT Privada junto ao MCTI. O processo segue o rito do Decreto nº 9.283/2018 e da regulamentação específica do Ministério, e tipicamente leva até 12 meses, dependendo da fila e do retorno da análise técnica.
O credenciamento avalia, entre outros pontos: produção científica e tecnológica, infraestrutura de pesquisa, governança, regime contábil, capacidade de execução de P,D&I e aderência das atividades ao objeto declarado.
Desde já, o IBIAC pode firmar acordos de cooperação técnica e científica, contribuir em editais cooperativos e desenvolver suas linhas de pesquisa. Após o credenciamento, abrem-se também os caminhos de contratação com aproveitamento de incentivos fiscais (Lei do Bem, Lei de Informática) e o acesso a chamadas restritas a ICTs.
Atualizaremos publicamente cada marco. Para acompanhar, inscreva-se na newsletter no rodapé do site.
O instituto é um esforço aberto. Procuramos parceiros institucionais, governamentais e pesquisadores dispostos a contribuir nesta fase de constituição — e seguir conosco depois dela.
Universidades, fundações, outras ICTs e centros de pesquisa que queiram firmar acordos de cooperação técnica e científica com o IBIAC.
Esferas federal, estadual e municipal, além de agências de fomento, interessadas em articular agendas de pesquisa em logística e cadeia produtiva.
Graduandos, mestres, doutores e pós-doutores que queiram contribuir nas linhas de pesquisa em desenvolvimento ou liderar novas frentes.
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